Por assessoria Sexta-Feira, 26 de Maio de 2023
Os vereadores do município de São José de Caiana participaram no último dia 17 (25) de mais uma sessão ordinária. A reunião desta semana foi a última do primeiro período legislativo do ano de 2023, dando início a partir de agora ao período de recesso parlamentar.
O plenário da câmara discutiu e realizou a votação do texto que trata de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024. A LDO é uma das principais legislações, uma vez que ela orienta a composição dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Além disso, o projeto orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A reunião desta semana foi bastante produtiva com o plenário votando pela aprovação de vários projetos de lei como o PL que dispõe sobre a autorização para abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, o projeto de lei nº 02/2013, que cria o Conselho Municipal de turismo e o Fundo Municipal de turismo e o projeto de lei complementar, que altera a lei municipal complementar nº 256/2006, que dispõe sobre a estrutura básica da administração pública Municipal com a finalidade de inserir a secretaria municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer no rol dos órgãos da administração direta, bem como dotar tal secretaria com estrutura administrativa.
Com o início do período de recesso parlamentar de meio de ano ficam suspensas as sessões ordinárias. Caso haja necessidade, os vereadores podem ser convocados para participarem de sessões extraordinárias. Durante este período de recesso dos vereadores a câmara municipal continua funcionando normalmente.
