O plenário da câmara de São José de Caiana começou nesta sexta-feira, dia 23 de Outubro, durante a realização de mais uma sessão ordinária, as discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2027.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é a lei municipal elaborada anualmente que define as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e serve de elo entre o planejamento de longo prazo e o orçamento prático
Por se tratar de uma lei tão importante para a administração do município, o texto da LDO ficará em tramitação e será analisado pelos parlamentares por mais tempo, para ser submetido a votação na próxima sessão ordinária da Casa.
PROJETOS DE LEI APROVADOS
Os vereadores aprovaram, durante esta sessão, três projetos de lei que foram enviados pelo poder executivo do município, sendo eles:
PL nº19, que revoga a Lei Municipal nº583, de 7 de Outubro de 2026.
PL nº20, que dispõe sobre a concessão de folga remunerada ao servidor público no dia do seu aniversário.
PL nº21, que institui a política municipal de alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de São José de Caiana, e cria o comitê municipal de alfabetização.
