A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de São José de Caiana, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.
A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:
- Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
- A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.
Carta de Serviços da Câmara Municipal de São José de Caiana
Informações Gerais
Nome: Câmara Municipal de São José de Caiana
CNPJ: 24.508.343/0001-20
Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 13h
Endereço: R. dos Três Poderes, 482-522
E-mail: contato@camarasaojosedecaiana.pb.gov.br
Missão
Promover uma gestão transparente e democrática, representando os cidadãos de São José de Caiana na elaboração de leis e fiscalização do Executivo, visando o desenvolvimento social, econômico e ambiental do município.
Visão
Ser referência em gestão legislativa participativa e transparente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população de São José de Caiana.
Valores
- Transparência
- Ética
- Compromisso Social
- Democracia
- Responsabilidade
Vereadores (Mandato Atual)
- José Alcides de Souza
- Antonio Viana Neto
- Damião Batista dos Santos
- Helio Dael Araujo Guilhermino
- Jandui Rodrigues de Almeida
- Judivan Rodrigues da Silva
- José Pereira Eufrauzino
- Francisco Lucivan Herculano
- José Junior Lopes
Serviços Oferecidos
Para Cidadãos
- Consulta Legislativa: Acesso a projetos de lei, emendas e outros documentos legislativos.
- Ouvidoria: Canal para receber sugestões, reclamações e elogios sobre os serviços da Câmara e dos vereadores.
- Transmissão de Sessões: Acesso online às sessões legislativas ao vivo.
- Agendamento de Reuniões: Com vereadores ou comissões para discutir temas de interesse público.
Para Empresas
- Consulta de Editais: Acesso a licitações, contratos e editais.
- Submissão de Projetos: Para parcerias público-privadas ou outros acordos com o setor público.
Serviços Gerais
- Certidões: Emissão de certidões de regularidade fiscal e outros.
- Publicações Oficiais: Diário Oficial, leis municipais e outros documentos.
- Sala de Imprensa: Releases, notas e agendamento de coletivas.
