INFORMA

img
#Desenvolvimento POR MATHIAS 01 de outubro de 2021

Nesse 1º de outubro, comemora-se o "Dia Nacional do Vereador", essa data originou-se da Constituição Política do Império do Brasil que reservou um capítulo às Câmaras Municipais ( Livro VII, Cap. II), em que se declarava que todas as cidades e vilas existentes, e nas que fossem criadas, teriam suas Câmaras, às quais competiam o governo econômico e municipal. Eram eletivas e compostas do número de vereadores que a lei designasse. Seu presidente era o que obtivesse o maior número de votos. A primeira Lei Orgânica (Lei de 1º de Outubro de 1828) dispunha sobre a organização, composição, atribuições e competências das Câmaras Municipais do Império.

Deixe o seu comentário

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito